Quando o assunto é Segurança Pública, sem dúvida, é de primeiríssima ordem no contexto social. Sendo assim, a UNIABEU fez as honras da casa ao sediar a reunião do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Belford Roxo. Acontecida no dia 14 na sede da Instituição e presidida por Isaac Lima, titular na gestão do conselho, foi enriquecida com a participação efetiva de autoridades da segurança do município, do Estado e da esfera Federal. Dr. Luiz Henrique, delegado titular da 54ª DP; dr. Daniel Rosa, o delegado titular da DHBF; major Wagner Marques, subcomandante do 39º BPM – todos membros natos do conselho e dr. Victor Poubel, delegado Federal e ex-diretor da Interpol. Representando a presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa – Alerj, delegada de Polícia e deputada Estadual Martha Rocha, dr. José Cavalcante de Carvalho, advogado, comissário de Polícia e membro da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio. Oportunamente fundamentando o momento, participou da mesa o prof. Paulo Roberto M. Chaves, vice-reitor da Instituição.
O tema, dos mais sugestivo, sugeriu formalidades de protocolo e abriu espaço para Isaac Lima, em breve apresentação, comentar sobre as atividades organizacionais da Conselho. Ao ser franqueada a palavra para os inscritos interessados em algum questionamento sobre o tema, dr. Rômulo, assessor Jurídico da Uniabeu, com propriedade em sua enumeração minuciosa de fatos e argumentos, declarou residir no Rio e que ao longo de quase quarenta anos de atividades na Instituição, teve notícias de vários episódios por demais preocupantes e, em alguns deles, ter sido vítima por mais de uma vez de ações de criminosos, pela ausência do poder público na questão segurança.
– Vejo a ausência, a carência da segurança pública. Durante esse tempo em que exerço minhas atividades como professor e como diretor Jurídico, concluo que a presença do poder público se faz indispensável e a minha pergunta é essa: qual o panorama para suprir a demanda? Eu que tenho uma carreira no direito fico muito apreensivo e faço minhas orações com profundo apelo e sobremaneira, nos dias em que venho trabalhar; minha família também fica apreensiva -, enfatizou o diretor.
O professor Paulo Roberto, colocando sua preocupação, refletiu sobre a comunidade acadêmica.
– Com um fluxo dos nossos alunos na entrada e principalmente na saída, em qualquer turno, nos traz muita preocupação. Os incidentes ocorrem. Há casos de pais que nos ligam preocupados. Quero comentar uma reportagem do Globo de hoje que fala de uma estatística do aumento do volume de armas já no oitavo mês desse ano, em relação a todo ano de 2017. Será que o mal está vencendo o bem? Fica a pergunta! Meu pedido para o major Wagner é para reforçar o patrulhamento nesses horários. Nos ajude! -, concluiu o dirigente.
Outros interlocutores dirigiram argumentações questionando o modelo da segurança pública por não priorizar o momento delicado e negativo da má gestão do Estado. Não faltou acentuações críticas pela ausência de ações contundentes e protetivas para a vida de pessoas da sociedade e das corporações. O sentimento que as narrativas traduziram enfatizaram que a essência das colocações transpõe uma única barreira: a do insuportável.
O major Wagner, subcomandante do 39º BPM de B. Roxo, fez um raio X geográfico do município, discorrendo sobre o mapeamento das ações de segurança pública operacionalizadas. Didaticamente descreveu com precisão quase que cirúrgica, os pontos e contra pontos dos passos do entendimento do batalhão na questão em Belford Roxo. Com a descrição, passou a responder os questionamentos feitos anteriormente pelos inscritos ressaltando que “qualquer discurso que fala em solução para conter a violência está em viaturas paradas em locais, não é um discurso confiável”.
– Solução demanda tempo. O imediato é solução que não é solução. O criminoso é oportunista. Se colocarmos uma viatura em um determinado local, obviamente que ali não terá nenhum crime, o criminoso irá cometê-lo em outro local. O criminoso vai se adaptando. Houve a solução que na verdade não é solução. Consideravelmente o número de roubo de veículos estão diminuindo e de outros crimes também. Medimos isso pelo número de ocorrências feitas. Certamente nem todos os que sofrem assalto comum registra o fato, mas que tem seu veículo furtado sim. Temos de praticar ações de oportunidades e desestimular as pessoas para não cometerem crimes. Claro que a repressão precisa existir, mas não é só repressão. A formação do criminoso está na base, no perfil família, a miséria é a concepção da causa -, disse o major.
O titular da Delegacia de Homicídios, dr. Daniel iniciou narrando um certo fato ocorrido no município onde ficou evidente a omissão de um cidadão por não fornece informação precisa no momento da perseguição a um certo elemento em fuga.
– Certamente que a resposta a nossa indagação no momento da operação de perseguição
foi totalmente falsa. Se nela tivesse alguma realidade, teríamos tido êxito. Isso mostra uma certa omissão da sociedade, mas ela ter consciência que precisa ajudar. Veja bem. Hoje temos aqui a cúpula da segurança pública do município, mais a participação de um delegado Federal e um representante do Estado numa reunião do Conselho Comunitário de uma cidade de aproximadamente 540 mil habitantes e, observem, quantas pessoas estão presentes? A sociedade precisa ajudar -, afirmou dr. Daniel.
Victor Poubel, delegado Federal, concluindo sobre o tema foi sucinto ao dizendo que segurança pública não é só um problema de polícia, é de todos..
– Segurança pública não é só polícia. Temos que observar que segurança pública é um sistema com vários atores como polícia, a justiça, o Ministério Público e o sistema prisional. Todos têm que funcionar bem e integrados para forma um cordão contra o crime, onde o criminoso se sinta desestimulado a delinquir -, afirmou.
“Gostaria muito que a solução estivesse em nossas mãos”. Com essa frase que no primeiro momento desassistiu a plateia ávida por soluções, o delegado titular da 54ª DP, dr. Luiz Henrique deu o choque de realidade no tema Segurança Pública.
– A impunidade elevou o número carcerário. O aumento da violência urbana está diretamente ligado à política de despenalização, essa tentativa frustrada de desencarceramento que vem ocorrendo há anos acarretando justamente o contrário do que se pretendia. São cinco as consequências diretas: aumento da população carcerária, crescimento do poder paralelo, aumento do número de mortes violentas, corrupção e assoberbamento do serviço público. É necessário mudar o quadro. O jovem de 16 anos de hoje tem muita consciência sim, muitos deles já são até pai. A alternativa é poder tratar o jovem que iniciar sua vida na criminalidade. Todo contexto é sistêmico e são de diversos fatores que passam pelo processo político, crise econômica, aumento da população carcerária, o crescimento do poder paralelo, o aumento da corrupção, o abarrotamento do serviço público. Para se ter uma ideia, a 54ª DP agora é Central de Flagrantes e atende todos os municípios do entorno. Há dificuldade de se cumprir mandados de prisões porque precisa de planejar estrategicamente a ação porque o bandido está fortemente armado. São situações que favorecem o criminoso ao ponto de compensar o risco. Vários marginais são soltos por decisões judiciais -, declarou o delegado.
O sargento Clay Fuly comentou que o aspecto da Segurança Pública reflete um modelo inexistente de êxito, sem contundência que tem vitimado, sem precedentes, companheiros e a sociedade. Por fim, o comissário Cavalcante comentou entre outras coisas que o “papel da escola é ensinar e o da família, educar o jovem no caminho correto”. Fechando o programa, Isaac Lima, presidente da gestão do Conselho Comunitário, lamentou a ausência de representantes da prefeitura de Belford Roxo.
* Cleber Tito é Jornalista Institucional, especialista em Comunicação Corporativa.
Fotos: Equipe e CCSPBF.